# Legislação Pesquise documentos legislativos usando a pesquisa simples, depois use o [filtro Legislação e regulamentos](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/search-results/filter-results.md#content-type). Você também pode começar a partir de [**Navegar**](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/use-browse.md)**,** ou use o **Conteúdo** opção em [**Pesquisa avançada**](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/advanced-search.md) página. ### Legislação em Navegar A partir de **Navegar**, clique em **Legislação***.* Em alguns casos, você também pode filtrar sua pesquisa por jurisdição. ![](/files/51e106bb9852cd8ae35ec9302dc1cc6db1083516) {% hint style="info" %} Em algumas jurisdições, a **Legislação** opção mudará para: **Estatutos**, **Regulamentos**, **Constituições**, ou **Decisões administrativas**. {% endhint %} ### Legislação na pesquisa avançada A partir de **Pesquisa avançada,** selecione **Legislação e Regulamentos** como seu tipo de conteúdo. Em seguida, realize sua pesquisa normalmente. ![](/files/0c050587a78282977139bdbaa95fd98a587d123c) Quando você seleciona **Legislação e Regulamentos**, os filtros abaixo tornar-se-ão específicos para o conteúdo. ## Filtros para legislação Como a legislação difere em cada jurisdição, alguns dos filtros podem mudar. Aqui estão alguns dos mais comuns que você verá: * **Referência:** use isto para procurar a citação da legislação. * **Jurisdição:** filtrar por jurisdição. * **Tipo de legislação:** este campo exibirá uma lista de opções para tipos de legislação, você pode escolher mais de um. * **Autoridades citadas:** filtrar com base nos documentos citados pela legislação. Comece a digitar e uma lista aparecerá para você escolher. * **Título**: digite palavras que aparecem no título. Você pode incluir [operadores booleanos](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/boolean-operators-1.md) neste campo. * **Data**: esta é a data de publicação da legislação. Este campo mostrará três opções: * Desde: para legislação posterior a uma certa data. * Intervalo de datas: para legislação dentro de um determinado intervalo de datas. * Exatamente em: para selecionar uma data específica da legislação que você está procurando. * **ID do documento vLex**: este é um número, único para a vLex, que você pode usar para compartilhar documentos com outros usuários. Você pode encontrar esse número no menu de compartilhamento. ## Lendo legislação Ao lado do título, você verá imediatamente se uma peça de legislação está em vigor ou se foi revogada. Esta informação está disponível na página de resultados e quando você abre o documento. Para algumas jurisdições, onde os textos consolidados não estão disponíveis, isso não é mostrado. ![O marcador verde indica que o ato está em vigor](/files/8b21a08fe09b0e5ec937b8b3e70e09c2da6a0170) {% hint style="info" %} Em alguns casos, a vLex mostrará um **Versão histórica** aviso**.** Ao lado dele, haverá um link para a versão atual para que você possa se certificar de que está atualizado. {% endhint %} #### Pesquisar neste documento e Sumário No canto superior esquerdo da tela, você verá uma lupa e um campo de pesquisa que podem ser usados para procurar quaisquer termos dentro do documento. Você pode usar [operadores booleanos](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/boolean-operators-1.md) neste campo. Abaixo da caixa de pesquisa, você verá uma **Índice** opção com links para várias seções e subseções do documento, permitindo que você navegue facilmente pelas informações à sua frente. ### Guias em documentos legislativos #### Texto consolidado e Versões Se a vLex tiver a versão consolidada de uma peça de legislação, você verá uma guia marcada **Texto consolidado** que mostrará o texto como está atualmente em vigor. Ao lado disso, haverá uma guia marcada **Versões** que mostrará uma lista de quaisquer versões anteriores. #### Como promulgado e Emendas Quando o texto consolidado não estiver disponível, os documentos legislativos mostrarão uma guia marcada **Como promulgado** que mostrará a versão original, ao lado de outra guia marcada **Emendas,** onde você verá a lista de itens que alteram e foram alterados. {% hint style="info" %} Para uma explicação mais detalhada, vá para o [Versões e emendas](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/legislation/versions-and-amendments.md) artigo. {% endhint %} #### Citadas em e Mapa de Precedentes Ao conduzir pesquisa jurídica, é vital saber como as autoridades foram tratadas subsequentemente antes de confiá-las como uma declaração precisa da lei. As [Citado em](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/case-law/cited-in.md) e [Mapa de Precedentes](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/case-law/precedent-map.md) guias permitirão que você visualize como as legislações se relacionam com casos subsequentes. #### Relacionado por Vincent Sob esta guia, você verá recomendações criadas por [Vincent](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/vincent-by-vlex/vincent.md). Isso mostra citações dentro do documento, bem como documentos semelhantes mesmo que não tenham sido citados diretamente. {% hint style="info" %} Para saber mais sobre a guia relacionada, você pode ler [Vincent](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/vincent-by-vlex/vincent.md#direct-vincent). {% endhint %} ## Apresentação em vídeo {% embed url="" %} Vídeo curto, narrando como pesquisar e navegar pela legislação. {% endembed %} --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://support.vlex.com/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/legislation.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.