> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://support.vlex.com/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://support.vlex.com/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/legislation.md). # Legislação Acesse a legislação na vLex e pesquise processos jurídicos. Pesquise documentos legislativos usando a pesquisa simples, depois use o [filtro Legislação e regulamentos](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/search-results/filter-results.md#content-type). Você também pode começar a partir de [**Navegar**](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/use-browse.md)**,** ou use o **Conteúdo** opção em [**Pesquisa avançada**](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/advanced-search.md) página. ### Legislação em Navegar A partir de **Navegar**, clique em **Legislação***.* Em alguns casos, você também pode filtrar sua pesquisa por jurisdição. ![](https://3334717913-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-legacy-files/o/assets%2F-MS8Dq_iqEIflAmbaOkI%2F-Meey4Cy9VLBQFnjKV_S%2F-Mef2i3ZlLWdAb4J_WsW%2FLegislation%20from%20Browse.gif?alt=media\&token=d6bd349e-7dbb-423c-a2c4-1b4096c9ad72) {% hint style="info" %} Em algumas jurisdições, a **Legislação** opção mudará para: **Estatutos**, **Regulamentos**, **Constituições**, ou **Decisões administrativas**. {% endhint %} ### Legislação na pesquisa avançada A partir de **Pesquisa avançada,** selecione **Legislação e Regulamentos** como seu tipo de conteúdo. Em seguida, realize sua pesquisa normalmente. ![](https://3334717913-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-legacy-files/o/assets%2F-MS8Dq_iqEIflAmbaOkI%2F-Meey4Cy9VLBQFnjKV_S%2F-Mef2mS6nf3Rzs1sE972%2FLegislation%20advanced%20search.gif?alt=media\&token=6a693b4d-b3d3-4360-8c4a-7318da75d69a) Quando você seleciona **Legislação e Regulamentos**, os filtros abaixo tornar-se-ão específicos para o conteúdo. ## Filtros para legislação Como a legislação difere em cada jurisdição, alguns dos filtros podem mudar. Aqui estão alguns dos mais comuns que você verá: * **Referência:** use isto para procurar a citação da legislação. * **Jurisdição:** filtrar por jurisdição. * **Tipo de legislação:** este campo exibirá uma lista de opções para tipos de legislação, você pode escolher mais de um. * **Autoridades citadas:** filtrar com base nos documentos citados pela legislação. Comece a digitar e uma lista aparecerá para você escolher. * **Título**: digite palavras que aparecem no título. Você pode incluir [operadores booleanos](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/boolean-operators-1.md) neste campo. * **Data**: esta é a data de publicação da legislação. Este campo mostrará três opções: * Desde: para legislação posterior a uma certa data. * Intervalo de datas: para legislação dentro de um determinado intervalo de datas. * Exatamente em: para selecionar uma data específica da legislação que você está procurando. * **ID do documento vLex**: este é um número, único para a vLex, que você pode usar para compartilhar documentos com outros usuários. Você pode encontrar esse número no menu de compartilhamento. ## Lendo legislação Ao lado do título, você verá imediatamente se uma peça de legislação está em vigor ou se foi revogada. Esta informação está disponível na página de resultados e quando você abre o documento. Para algumas jurisdições, onde os textos consolidados não estão disponíveis, isso não é mostrado. ![O marcador verde indica que o ato está em vigor](https://3334717913-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-legacy-files/o/assets%2F-MS8Dq_iqEIflAmbaOkI%2F-Meey4Cy9VLBQFnjKV_S%2F-MefAnpWWEmWLtVdI6EJ%2FScreen%20Shot%202021-07-15%20at%2011.20.06%20AM.png?alt=media\&token=b08aa12e-15a3-4745-89c3-ea7aba8b8ffa) {% hint style="info" %} Em alguns casos, a vLex mostrará um **Versão histórica** aviso**.** Ao lado dele, haverá um link para a versão atual para que você possa se certificar de que está atualizado. {% endhint %} #### Pesquisar neste documento e Sumário No canto superior esquerdo da tela, você verá uma lupa e um campo de pesquisa que podem ser usados para procurar quaisquer termos dentro do documento. Você pode usar [operadores booleanos](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/getting-started/quick-start-guide/boolean-operators-1.md) neste campo. Abaixo da caixa de pesquisa, você verá uma **Índice** opção com links para várias seções e subseções do documento, permitindo que você navegue facilmente pelas informações à sua frente. ### Guias em documentos legislativos #### Texto consolidado e Versões Se a vLex tiver a versão consolidada de uma peça de legislação, você verá uma guia marcada **Texto consolidado** que mostrará o texto como está atualmente em vigor. Ao lado disso, haverá uma guia marcada **Versões** que mostrará uma lista de quaisquer versões anteriores. #### Como promulgado e Emendas Quando o texto consolidado não estiver disponível, os documentos legislativos mostrarão uma guia marcada **Como promulgado** que mostrará a versão original, ao lado de outra guia marcada **Emendas,** onde você verá a lista de itens que alteram e foram alterados. {% hint style="info" %} Para uma explicação mais detalhada, vá para o [Versões e emendas](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/legislation/versions-and-amendments.md) artigo. {% endhint %} #### Citadas em e Mapa de Precedentes Ao conduzir pesquisa jurídica, é vital saber como as autoridades foram tratadas subsequentemente antes de confiá-las como uma declaração precisa da lei. As [Citado em](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/case-law/cited-in.md) e [Mapa de Precedentes](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/tipos-de-documento/case-law/precedent-map.md) guias permitirão que você visualize como as legislações se relacionam com casos subsequentes. #### Relacionado por Vincent Sob esta guia, você verá recomendações criadas por [Vincent](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/vincent-by-vlex/vincent.md). Isso mostra citações dentro do documento, bem como documentos semelhantes mesmo que não tenham sido citados diretamente. {% hint style="info" %} Para saber mais sobre a guia relacionada, você pode ler [Vincent](/pt-br-vlex-library-knowledge-base/vincent-by-vlex/vincent.md#direct-vincent). {% endhint %} ## Apresentação em vídeo {% embed url="" %} Vídeo curto, narrando como pesquisar e navegar pela legislação. {% endembed %}